Banca Examinadora:

Profª. Drª. Mirleide Chaar Bahia - Orientadora – PPGDSTU/NAEA/UFPA

Prof. Dr. Thales Ravena Cañete - PPGDSTU/NAEA/UFPA - Examinador Interno

Prof. Dr. Gustavo Maneschy - Examinador Externo-PPGE/UNIFAP

Dia 03 de abril de 2024 - 15h

Miniauditório/Naea

Resumo: O Estado brasileiro é erigido sobre uma racionalidade que lhe confere um substrato substancial, adequando-se ao Estado Constitucional, pois o governo por leis – government by law foi transformando em governo por políticas – government by policies, deixando de existir uma preocupação apenas com metas econômicas. Na atual conjuntura do Estado Social, o governante precisa fazer um planejamento cuidadoso e, utilizando-se de políticas públicas deve buscar atender às várias demandas da sociedade, não sendo mais um mero aplicador da lei, mas sim um garantidor de interesses sociais comuns (BARROSO, 2019). A temática da mobilidade urbana se estabelece em uma matéria indispensável, quando se trata de desenvolvimento urbano e qualidade de vida da coletividade. No entanto, os sistemas de mobilidades ineficientes permitem a piora das desigualdades socioespaciais, aos impactos sobre a renda, às oportunidades de emprego, ao estudo, ao lazer e às condições de tratamento de saúde. Dado que, além do mais, os gestores públicos são demandados, cada vez mais, a adotar políticas públicas niveladas com o intuito integral de se construir uma mobilidade urbana sustentável, do ponto de vista econômico, social e ambiental (ROLNIK, 2019). Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo analisar o plano de mobilidade urbana do município de Belém a partir dos marcos teóricos, jurídicos e das políticas públicas, se utilizando da uma análise qualitativa, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas com os atores principais da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB e do Sindicato das Empresas de Transportes, de Passageiros de Belém – SETRANSBEL, pois são responsáveis pela execução das políticas do sistema de mobilidade urbana de Belém, e assim, cumulada com as perguntas que serão apresentados, será possível discernir quais são as principais dificuldades para a execução do PLANMOB e se esse plano está sendo utilizado corretamente. 

Palavras-chave: Direito à Cidade. Mobilidade. PLANMOB.