TÍTULO: "A POSSE SEGURA DA TERRA URBANA COMO INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES: análise das ações desenvolvidas pelos Programas Chão Legal e Terra da Gente, no Município de Belém do Pará"
Banca examinadora:
Prof. Dr. Saint-Clair Cordeiro da Trindade Júnior - PPGDSTU/NAEA/UFPA - Orientador
Prof.ª Dr.ª Marcela Vecchione Gonçalves - PPGDSTU/NAEA/UFPA - Examinadora Interna
Prof. Dr. Michel de Melo Lima - PPDMU/Unama - Examinador Externo
Dia 27 de fevereiro de 2023 - 9h
Local: Miniauditório Naea
RESUMO:
A proposta desta dissertação é analisar o conjunto de ações direcionadas às mulheres no interior dos programas municipais de regularização fundiária executados pela Companhia de Desenvolvimento e Administração de Belém (CODEM), quais sejam, o Programa Chão Legal, vigente entre os anos de 2010 e 2020, e o Programa Terra da Gente, seu substituto desde o ano de 2021. Investiga-se, portanto, o contexto histórico no Brasil, na Amazônia e no município de Belém, que estruturou o acesso à propriedade da terra sob critérios excludentes, pautados em marcadores sociais de gênero, raça e classe, os quais atuaram ainda sobre a construção da legislação correlata e, durante muito tempo, foram obstáculos ao acesso das mulheres à terra e a sua posse segura, direito que só mais recentemente, a partir dos anos 2000, foi fomentado pelas leis e políticas públicas de habitação e regularização fundiária. Para compreender este cenário, o método de interpretação adotado foi o materialismo histórico-dialético segundo a perspectiva de gênero proposta pela corrente teórica feminista marxista. Quanto às técnicas de investigação empregadas, foram combinados dados qualitativos e quantitativos, obtidos por meio da articulação de pesquisa bibliográfica, documental, estatística e entrevistas realizadas com ex-técnica/assessora e servidoras da CODEM, bem como com beneficiárias dos programas Chão Legal e Terra da Gente, de modo a identificar ações no sentido de promover o atendimento prioritário, acolhedor e de auxílio às beneficiárias, com o propósito de garantir não só o alcance da segurança da posse da terra através do título, mas também o de assegurar o direito à moradia digna e adequada, com acesso à infraestrutura urbana e serviços públicos, enquanto extensão do direito à cidade.
Palavras-chave: Mulheres. Regularização fundiária. Posse segura. Direito à moradia. Município de Belém.