Banca Examinadora
Profª. Drª. Rosa Elizabeth Acevedo Marin - PPGDSTU/NAEA/UFPA - Orientadora
Profª. Dr.ª Nirvia Ravena - PPGDSTU/NAEA/UFPA - Examinadora Interna
Profª. Dr.ª Marcela Vecchione Gonçalves - PPGDSTU/NAEA/UFPA - Examinadora Interna
Prof. Dr. Flávio Bezerra Barros - INEAF/UFPA - Examinador Externo
Profª. Dr.ª Marcia Anita Sprandel - UNICAMP - Examinadora Externa
Prof. Dr. Henri Acselrad - UFRJ - Examinador Externo
Dia 15 de fevereiro de 2022 – 9h30
On-line
RESUMO:
A ideia central deste estudo é propor a análise das formações discursivas, esquemas interpretativos e práticas que erigiram na Amazônia uma conservação competitiva de feição estatal alicerçada e prescrita pela bioeconomia, atual modelo de desenvolvimento-conservação mobilizado mundialmente, e ponto convergente de ciências naturais, humanas e tecnológicas. Defende-se na presente tese doutoral que esta subjetividade conservacionista atua na forma de deslocamentos do capital focando maximamente em eficiência tecno-científica para ganhos de produtividade, neutralização do carbono e produção de serviços ecossistêmicos pela biodiversidade como instrumentos de enfrentamento à crise bioclimática e ao desenvolvimento da região, mas elide do debate as relações de poder, subverte as relações ecológicas e os direitos dos principais sujeitos sociais mantenedores dos sistemas vitais biodiversos (povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares). Aponta-se uma nova ordem social que não apenas inclui a conservação, mas que detém nela um novo dispositivo para dominação. Esta nova razão do mundo sustenta-se na racionalidade neoliberal da concorrência totalizante e impõe os managements studies mobilizadores das tecnociências agronômicas, econômicas, biológicas e da informação como substitutivos das políticas de diversidade: social, cultural, econômica e biológica. O objeto de pesquisa da tese está centrado nas estratégias conservacionistas contemporâneas na Amazônia, especificamente na produção e acúmulo de discursos, conhecimentos e demais práticas que alicerçam o uso do solo das áreas de Reserva Legal (RL) protetoras da vegetação nativa. Apresenta como empiria principal o “Modelo Municipal de Desenvolvimento Territorial Sustentável” da região de Paragominas, Pará – Amazônia Brasileira, o qual propaga uma conservação provedora da transição agroecológica da plantation da soja, ecoeficiente e inclusiva. O instrumental teórico-analítico é interdisciplinar combinando conhecimentos das ciências humanas e naturais, sobretudo, estudos críticos da conservação e do desenvolvimento do campo da sociologia, filosofia, ecologia política e ecologia biológica. As opções metodológicas da tese mobilizaram empirias em três abordagens distintas a fim de analisar relações de poder entre Estado, lideranças da soja, empresas, institutos de pesquisa, ONGs, organizações bi- e multilaterais políticas, científicas e financeiras, interpondo-os da escala regional à global. Primeiramente, analisamos as formações discursivas imanentes às políticas públicas: planos, projetos, aparatos jurídico-formais e normativosadministrativos, fóruns, seminários e outros debates referidos às estratégias conservacionistas em ação, na região sojeira de Paragominas. Paralelamente, nos debruçamos sobre os resultados da produção de conhecimentos científico – normativos como pesquisas, estudos, acordos de cooperação mundiais, nacionais e regionais e de dispositivos tecnológicos referidos a ação bioclimática, que uma vez mobilizados, estão a suportar as práticas de conservação da vegetação nativa da RL. Por fim, lançamos mão de cartografias relativas aos processos de uso do solo em curso nos imóveis rurais, complementando-as com informações de campo a partir de entrevistas semiestruturadas com lideranças locais. Estrutura e conjuntura das vertentes conservacionistas discursivas foram, então, compreendidas por meio da análise documental, bibliográfica e da confrontação dos discursos entre si, com as práticas da realidade social e com os conhecimentos acumulados para uma explicação situacional do sentido da conservação, enquanto ação ambiental e climática. Os resultados dos cinco (5) capítulos produzidos constituem um esforço para mostrar por quem, para quem e quais processos são organizadas para empreender o discurso de conservação na Amazônia, atualmente. Identificamos como os elementos centrais das formações discursivas e demais práticas da região sojeira de Paragominas: “transição agroecológica” da soja”; “abordagens jurisdicionais”; “paisagens multifuncionais” livres de desmatamento, carbono neutro, e inclusivas das agriculturas familiares e povos e comunidades tradicionais, certificadas e rastreáveis; e, “Amazônia como oportunidade de negócios”, sobretudo, restauração florestal, intensificação do uso do solo e bioprodutos. Concluímos que o processo de transmutação do sentido da conservação opera por uma política científica e tecnologizada do ambientalismo de mercado e da financeirização da natureza que oferta aos atores empresariais dominantes, em especial da cadeia sojeira, novos processos de apropriação e concentração dos recursos ambientais, financeiros, políticos, jurídicos e científicos, principalmente, oportunidades de desmatamento, regularização fundiária e ambiental, aquecimento do mercado de terras, vultosos financiamentos e negócios verdes ditos para transição agroecológica, perfilando, atualmente, uma “ecologia da plantation” da soja para a Amazônia. Coetaneamente, erige, em nome da conservação competitiva, a ampliação da degradação ambiental, vulnerabilização e expropriação das agriculturas familiares sobre solos férteis e topografia ideal para o cultivo da soja, ao mesmo tempo que discursa em nome de seu fortalecimento. Por fim, concluímos que, apesar de se colocar como antítese ao (anti) ambientalismo de resultados também operante na região, estes constituem-se em processos solidários, onde a “ecologia da plantation” desloca a crítica dos processos e atores hegemônicos degradadores e provedores de desigualdade, transmutando-os em resultados de conservação e “ambientalistas” a serem inseridos como agentes principais de uma bioeconomia dita “vocacionada” para a Amazônia.
