Banca Examinadora:

Prof. Dr. Josep Pont Vidal - Presidente/Orientador – PPGDSTU/NAEA/UFPA

Prof.ª Dr.ª Marcela Vecchione Gonçalves - Examinadora Interna  – PPGDSTU/NAEA/UFPA

Prof. Dr. Adagenor Lobato Ribeiro - Examinador Externo – PPGGP/NAEA/UFPA

Profª. Drª. Ponciana Freire de Aguiar - Examinadora Externa  – PPGGP/NAEA/UFPA

Profª. Drª. Maria Luzia Miranda Álvares - Examinadora Externa  – GEPEM/IFCH/UFPA

Dia 07 de janeiro de 2021 - 9h

On-line

RESUMO:

Nesta pesquisa, investiga-se a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar na cidade de Belém entre os anos de 2015 a 2019, tendo por base as premissas elaboradas a partir da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O objetivo da pesquisa foi analisar a articulação dos serviços que constituem a rede de atendimento à mulher em situação de violência, em especial, o Programa de Governo chamado Pro Paz Mulher /DEAM (agora nomeado como Pará Paz), implementado em 2014 em Belém. Trata-se de uma Política Pública que integra os serviços de assistência psicossocial, policial, perícia e de justiça em único espaço. O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Como metodologia, realizaram-se 14 entrevistas semiestruturadas com a equipe técnica e especialistas, que atuam dentro do Pro Paz Mulher, Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres (CIPM), Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Ministério Público e Universidade Federal do Pará. Os dados foram examinados através do software de Análise de Conteúdo Atlas Ti. A partir da elaboração de categorias temáticas, os resultados apontam que a articulação dos serviços apresenta dificuldades na integração do fluxo de atendimento intra e intersetorial e falhas de comunicação com o entorno. Dessa forma, conclui-se que, a despeito do discurso de integração dos serviços, as ações de enfrentamento à política pública ainda apresentam uma baixa efetividade e descontinuidade das ações.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha, Políticas Públicas, Violências Doméstica e Familiar.