Exames de Qualificação

O Estado do Pará apresenta excelentes condições ambientais à produção de organismos aquáticos marinhos e dulcícolas, apontado por volta de mais dez anos na literatura como potencial de produção, porém, durante anos não se apresenta como referência no ranking nacional, nesse sentido, buscou-se analisar no que a legislação infere acerca do ordenamento para a produção e como têm sido delineados os caminhos para a mesma. Assim, a introdução dispõe sobre os aspectos gerais da temática a ser abordada. O referencial teórico contextualiza a legislação relacionada a aquicultura, sua evolução histórica, a insegurança jurídica nas produções do estado, na carcinicultura, ostreicultura e piscicultura. Nos avanços do projeto temos o sumário da proposta de dissertação com os avanços acerca da aquicultura a nível mundial, nacional e a aquicultura no Pará. O objetivo desse estudo foi analisar a compatibilidade do marco regulatório da aquicultura do estado do Pará considerando o marco regulatório de outros estados que integram as bacias Amazônica, Tocantins-Araguaia e Atlântico Nordeste Ocidental assim como a compatibilização das legislações municipais do Pará com o marco regulatório do próprio estado; levantar o marco regulatório federal, estadual e dos municípios que compõe o estado do Pará; identificar e avaliar a legislação dos municípios do Pará e avaliar a compatibilidade entre as mesmas; propor adequações do marco regulatório capazes de contribuir para o desenvolvimento da aquicultura. Foi realizado levantamento bibliográfico dos assuntos relacionados na legislação, aquicultura, sustentabilidade. Foram consultados como fonte básica de pesquisa os sites do governo federal, órgãos do estado do Pará para informações sobre a legislação. Para os dados de estatística da aquicultura, foram utilizados principalmente os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para dados mundiais e o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para dados brasileiros regionais e estaduais. A bibliografia foi pesquisada em sites de artigos científicos, revistas da área de aquicultura e arquivos pessoais de aquicultura. Após o levantamento de dados foi feita a análise das informações e selecionados os dados para considerações mais focadas no tema do trabalho. Os gráficos e tabelas ajustados foram feitos no programa Excel da Microsoft. Constatou-se que a legislação aplicada à aquicultura é fruto de um contexto mundial de evolução do direito ambiental que apresenta critérios de sustentabilidade, mas, apresenta problemas quanto à eficácia e imbróglios no que diz respeito à segurança jurídica acarretando nos resultados da produção do estado.